primeira luz verde para o aborto na constituição – Christian News
18 de janeiro de 2024«A comissão legislativa da Assembleia Nacional De Paris aprovou hoje a inclusão na Constituição francesa da chamada “liberdade garantida” para que todas as mulheres possam recorrer à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
A luz verde da comissão legislativa é apenas a primeira fase do que será um longo processo legislativo rumo a “certo” para o aborto na Constituição. O projecto de reforma constitucional, aliás, será agora analisado no dia 24 de Janeiro pelo plenário da Assembleia Nacional, antes da passagem mais complexa para o Senado de Paris, onde as forças de centro-direita são maioritárias.
Caso a actual redacção venha a ser adoptada por ambas as câmaras, uma perspectiva que felizmente é incerta neste momento, o Parlamento é então convocado para se reunir no congresso em Versalhes, no dia 5 de março, para a adoção definitiva da reforma constitucional que exige pelo menos 3/5 dos votos da assembleia.
Numa mensagem publicada no X, o novo primeiro-ministro, Gabriel Attallembrou que há exatos “49 anos, graças à ex-ministra da Saúde Simone Veil, à sua audácia e coragem, a interrupção voluntária da gravidez foi descriminalizada” em França.
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