Islamabad (Agência Fides) – A Comissão Permanente dos Direitos Humanos do Senado do Paquistão anunciou que 179 cidadãos paquistaneses estão atualmente detidos e aguardando julgamento, sob a acusação de blasfêmia. Além disso, 17 pessoas já foram condenadas pelo crime de blasfémia e aguardam julgamento de segunda instância. As estatísticas, definidas como “desoladoras” pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Paquistão (NHRC), que coletou e processou os dados, foram divulgadas após o incidente ocorrido em agosto passado em Jaranwala, uma cidade em Punjab que viu uma multidão destruir violentamente inúmeras casas. e igrejas, devido a uma suposta acusação de blasfêmia contra dois cristãos (veja Fides 18/8/2023).
O Senador Walid Iqbal, presidente da Comissão Permanente do Senado para os Direitos Humanos, pediu detalhes sobre os casos de blasfémia, apelando à formação de uma Comissão de Coordenação Nacional dentro do Ministério dos Direitos Humanos, encarregada de elaborar procedimentos operacionais padrão para lidar com as questões. que causam sofrimento e “castigos coletivos” injustos às comunidades minoritárias. O senador Iqbal expressou preocupação com “o uso indevido desenfreado das leis sobre blasfêmia como meio de resolver vinganças pessoais”. A Comissão afirmou que está determinada a explorar medidas para prevenir tais abusos e irá analisar um projecto de lei para esse fim.
Neste contexto, a comunidade cristã recebeu boas notícias: os cônjuges Kiran Bibi e Shaukat Masih, envolvidos num controverso caso de blasfémia há um mês em Lahore, obtiveram fiança no dia 18 de Outubro. O caso surgiu da denúncia apresentada no passado dia 8 de setembro ao abrigo do artigo 295-b da lei da blasfémia, que pune a “profanação do Alcorão Sagrado” e prevê penas severas, incluindo prisão perpétua ou pena de morte. O queixoso, Muslim Muhammad Tamoor, afirmou ter encontrado páginas do Alcorão atiradas no lixo da casa do casal cristão. O juiz observou que o queixoso não testemunhou pessoalmente o alegado crime do arguido. Uma investigação no local sugeriu que os filhos menores do casal teriam supostamente descartado algumas páginas de um livro de estudos islâmicos da oitava série. O tribunal lembrou que um requisito fundamental para a acusação de blasfémia é o dano intencional ao texto do Alcorão e, neste caso específico, este elemento crucial parecia estar em falta, mesmo na ausência de depoimentos de testemunhas oculares. O Tribunal aceitou assim o pedido de fiança e ordenou novas investigações.
Comenta Nasir Saeed, diretor da ONG “Centro de Assistência Jurídica, Assistência e Liquidação” (CLAAS): “Esta é uma decisão histórica, que sublinha a importância de apurar os factos e garantir que a justiça prevaleça. Os tribunais recusam frequentemente pedidos de fiança e deixam os acusados inocentes na prisão sem provas. É necessário fazer mudanças apropriadas nas leis sobre blasfêmia para evitar que indivíduos inocentes sofram por crimes que não cometeram”.
(PA) (Agência Fides 19/10/2023)
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